1. Identificação
Este site e os serviços OPO Transfer são explorados por Opotransfer, Lda., NIF 311259588, com sede em Rua do Cerco do Porto, Porto, Portugal.
Contactos: geral@opotransfer.eu · +351 920 226 818.
2. Serviço
A OPO Transfer presta serviços de transporte privado de passageiros, incluindo transfers de e para o Aeroporto do Porto, viagens entre cidades, tours e transporte executivo, em Portugal e Espanha.
3. Pedido de reserva e confirmação
- O envio do formulário do site é um pedido de reserva e não uma reserva confirmada.
- A reserva só fica confirmada quando a OPO Transfer a confirmar por email, WhatsApp ou telefone, com o preço final.
- O cliente é responsável pela exatidão dos dados indicados (locais, data, hora, número de passageiros e de malas, contacto). Em transfers de aeroporto, deve indicar o número de voo.
4. Preços e pagamento
- O preço é fixo e comunicado antes da confirmação. Inclui IVA à taxa legal em vigor.
- Alterações pedidas pelo cliente (paragens extra, mudança de destino, mais passageiros ou malas) podem alterar o preço.
- Formas de pagamento: numerário, cartão, MB WAY e transferência bancária.
5. Tempo de espera e atrasos
- Em recolhas no aeroporto, o motorista acompanha o voo e inclui 60 minutos de espera gratuita após a aterragem.
- Nas restantes recolhas, a espera gratuita é de 15 minutos. Depois disso pode ser cobrado tempo adicional, depois de avisado o cliente.
- A OPO Transfer não é responsável por atrasos causados por trânsito, condições meteorológicas, acidentes ou outras situações fora do seu controlo, mas fará o possível para os minimizar.
6. Alterações e cancelamentos
- Cancelamento gratuito até 24 horas antes da hora de recolha.
- Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência: cobrança de 50% do valor. Não comparência: cobrança de 100% do valor.
- Se a OPO Transfer tiver de cancelar o serviço, o cliente é informado o mais cedo possível e reembolsado de qualquer valor pago.
7. Passageiros, crianças e bagagem
- O número de passageiros e de malas não pode exceder a capacidade do veículo reservado.
- Cadeiras de criança estão disponíveis mediante pedido no momento da reserva, de acordo com as regras do Código da Estrada.
- É proibido fumar e transportar objetos perigosos ou ilegais. O motorista pode recusar o transporte em caso de comportamento que ponha em causa a segurança.
- Danos causados ao veículo pelo cliente podem ser cobrados.
8. Responsabilidade
Os veículos têm seguro de responsabilidade civil e de passageiros nos termos da lei. A OPO Transfer não se responsabiliza por objetos esquecidos no veículo, mas fará o possível para os devolver.
9. Reclamações e resolução de litígios
Pode enviar qualquer reclamação para geral@opotransfer.eu. Dispõe também do Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios (Lei n.º 144/2015):
CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto · www.cicap.pt
Mais informação no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
10. Dados pessoais
Os dados enviados são tratados de acordo com a Política de privacidade.
11. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo das regras de proteção do consumidor, é competente o foro da comarca do Porto.